Estes Termos regem o Programa de Indicação (o “Programa”) oferecido pela Solu Tecnologia e Dados LTDA (“Solu”, “nós”) na Sol, a plataforma de recrutamento e seleção da Solu (a “Plataforma”). Eles complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Naquilo que tratam do Programa, estes Termos prevalecem.
A participação é voluntária. Ao se inscrever no Programa, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
1. Definições
- Pessoa indicadora (“você”): pessoa com conta de candidato na Plataforma que se inscreveu no Programa.
- Vaga participante: vaga publicada na Plataforma com recompensa por indicação ativa. A própria vaga mostra o valor da recompensa e em quantas parcelas ela é paga.
- Link de indicação: link pessoal da Pessoa indicadora para uma Vaga participante.
- Pessoa indicada: quem se candidata a uma Vaga participante a partir do Link de indicação.
- Indicação: o vínculo entre a Pessoa indicadora, a Pessoa indicada e a Vaga participante, registrado pela Plataforma no momento da candidatura.
- Contratação: a confirmação, pela empresa contratante, de que a Pessoa indicada foi contratada para a Vaga participante, registrada pela Solu na Plataforma. A data da Contratação é a data desse registro.
- Recompensa: o valor em reais que a Solu paga à Pessoa indicadora por uma Indicação que resultou em Contratação.
2. Quem pode participar
Pode participar a pessoa física com 18 anos ou mais, plenamente capaz, que tenha conta de candidato na Plataforma com dados verdadeiros e atualizados. A inscrição é feita na Plataforma: você aceita estes Termos e informa uma chave Pix de sua titularidade.
Não recebem Recompensa:
- colaboradores e prestadores de serviço da Solu;
- pessoas que atuam pela empresa contratante no processo seletivo da Vaga participante, como recrutadores, gestores da área e quem participa da decisão de contratação, em relação a essa vaga.
3. Como indicar
Cada Vaga participante tem um Link de indicação seu, disponível na página da vaga e na área Programa de indicação. O link é pessoal, vale apenas para aquela vaga e pode ser enviado para quantas pessoas você quiser.
A Indicação é registrada quando a Pessoa indicada abre o seu link e se candidata à vaga pela Plataforma. O link fica guardado no navegador em que foi aberto por até 30 dias. Uma candidatura feita depois desse prazo, em outro navegador ou dispositivo, ou sem passar pelo link, não gera Indicação.
Cada candidatura tem no máximo uma Pessoa indicadora. Se a Pessoa indicada abrir links de pessoas diferentes para a mesma vaga, vale o primeiro link aberto naquele navegador.
Não geram Indicação:
- a candidatura de quem já havia se candidatado à mesma vaga;
- a sua própria candidatura, ainda que por outra conta;
- candidaturas a vagas encerradas ou fora do prazo de inscrições;
- candidaturas feitas enquanto a recompensa por indicação estava desativada na vaga;
- candidaturas feitas enquanto você não estava inscrito no Programa.
O registro da Plataforma é a referência para saber se uma Indicação existe, e você acompanha as suas na área Programa de indicação. Se você entender que uma Indicação deveria ter sido registrada, escreva para juridico@getsolu.ai em até 30 dias da candidatura. Analisaremos o pedido com base nos registros da Plataforma.
4. Recompensa
O valor da Recompensa e o número de parcelas (uma ou duas) são definidos para cada Vaga participante e aparecem na própria vaga. Quando há duas parcelas, o valor é dividido em partes iguais.
A Recompensa de cada Indicação fica fixada na data em que a Indicação é registrada. Mudanças posteriores no valor ou nas parcelas da vaga, ou a desativação da recompensa na vaga, não alteram Indicações já registradas.
Não há limite de Indicações por pessoa. Cada Contratação gera uma única Recompensa, que é pessoal e intransferível. A Indicação sozinha não dá direito à Recompensa: ela só é devida se houver Contratação e se as demais condições destes Termos forem cumpridas.
5. Contratação e pagamento
A Solu registra a Contratação depois que a empresa contratante a confirma. A decisão de contratar e os prazos do processo seletivo cabem à empresa contratante, e a Solu não responde por eles.
A Solu paga a Recompensa nos seguintes prazos:
- a primeira parcela, ou a parcela única, 45 dias após a data da Contratação;
- a segunda parcela, quando houver, 30 dias após o pagamento da primeira.
Se a data cair em fim de semana ou feriado, o pagamento é feito no dia útil seguinte. Cada parcela só é devida se a Pessoa indicada ainda estiver contratada na data do pagamento. Parcelas já pagas não são devolvidas, salvo em caso de fraude ou violação destes Termos.
O pagamento é feito somente por Pix, na chave informada na inscrição, que precisa ser de sua titularidade. A Solu não paga em chave de terceiros nem por outro meio. O pagamento feito na chave informada quita a parcela, e você é responsável pela exatidão da chave.
A chave pode ser alterada mediante solicitação pelos canais indicados pela Solu, com confirmação de identidade. Antes de pagar, a Solu pode pedir documentos que confirmem a sua identidade e a titularidade da chave. Nesse caso, o prazo de pagamento fica suspenso até o envio.
Cada pagamento aparece na área Programa de indicação. Se uma parcela registrada como paga não chegar, escreva para juridico@getsolu.ai.
6. Condutas proibidas
Ao participar do Programa, você concorda em não:
- indicar a si mesmo, inclusive por meio de outra conta;
- criar contas falsas ou duplicadas, ou se candidatar em nome de outra pessoa;
- enviar o link em massa, como spam, ou para quem pediu para não recebê-lo;
- se apresentar como representante da Solu ou da empresa contratante, ou divulgar informações da vaga que não estejam publicadas;
- prometer a vaga ou qualquer vantagem no processo seletivo, ou cobrar qualquer valor da Pessoa indicada;
- tentar influenciar o processo seletivo ou a decisão de contratação;
- usar robôs, scripts ou outros meios automatizados para gerar candidaturas;
- usar as marcas da Solu ou da Sol em anúncios pagos.
Em caso de fraude ou violação destes Termos, a Solu pode cancelar as Indicações envolvidas, reter as parcelas ainda não pagas, pedir a devolução de valores recebidos indevidamente e suspender ou encerrar a sua participação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Sem garantia de contratação e sem vínculo
A Indicação não garante a vaga nem dá vantagem no processo seletivo. A Pessoa indicada passa pelas mesmas etapas das demais candidaturas, e a decisão de contratar é da empresa contratante.
A participação no Programa não cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre você e a Solu ou a empresa contratante.
8. Dados pessoais
A Solu trata os dados pessoais do Programa conforme a Política de Privacidade. Em especial:
- guardamos a sua chave Pix e o registro do seu aceite (versão destes Termos e data) para pagar as Recompensas e comprovar a sua inscrição. A chave não é compartilhada com as empresas contratantes;
- a empresa contratante vê quem indicou a candidatura e a data da Indicação;
- você vê, de cada Pessoa indicada, o nome, a vaga, a situação da candidatura (em processo, contratada ou não seguiu), as datas correspondentes e os pagamentos da Recompensa. Você não vê dados de contato, etapas, avaliações ou resultados de entrevista;
- a Pessoa indicada se candidata por conta própria. Você não precisa informar dados dela à Solu.
As informações que você vê sobre a Pessoa indicada servem apenas para acompanhar a Indicação e não podem ser usadas para outra finalidade ou repassadas a terceiros. Os registros de Indicações e de pagamentos são mantidos pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, contábeis e fiscais.
9. Natureza da Recompensa e tributos
O Programa não envolve sorteio, concurso, vale-brinde ou operação assemelhada: a Recompensa é concedida a toda Pessoa indicadora que cumprir estes Termos. Podem incidir tributos sobre a Recompensa, conforme a legislação vigente. Se a lei exigir retenção na fonte, a Solu fará a retenção e pagará o valor líquido.
10. Alterações e encerramento
A Solu pode alterar estes Termos. A nova versão é publicada nesta página e avisada na Plataforma. Para continuar indicando, você precisa aceitar a versão em vigor. Cada Indicação segue a versão destes Termos vigente na data em que foi registrada.
A Solu pode encerrar o Programa mediante aviso na Plataforma, e a empresa contratante pode desativar a recompensa de uma vaga a qualquer momento. Em ambos os casos, não são registradas novas Indicações, mas as já registradas continuam valendo e geram Recompensa se houver Contratação, conforme estes Termos. Você também pode parar de indicar quando quiser, e as suas Indicações já registradas seguem estes Termos.
11. Disposições gerais
A tolerância da Solu com o descumprimento de qualquer regra não significa renúncia ao direito de exigi-la. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Estes Termos também são publicados em inglês e espanhol; em caso de divergência, prevalece a versão em português.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Solu para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre o Programa ou sobre estes Termos, escreva para juridico@getsolu.ai.